O que são direitos autorais?


Os direitos autorais são todos os direitos de proteção de uma obra artística produzida e dos direitos do autor sobre ela. São incluídos nessa proteção os direitos das publicações literárias, artísticas ou científicas.

As regras de direito autoral são previstas na Lei de Direitos Autorais (lei nº 9.610/98).

Como funciona a proteção dos direitos autorais
A Lei de Direitos Autorais protege a autoria de quem criou a obra (propriedade intelectual) e também protege os direitos relativos ao seu uso.

A lei define quais são as proteções dos direitos, tanto sobre a autoria de uma obra como sobre a reprodução, distribuição, alteração, compartilhamento e uso das criações.

Como funciona o registro de uma obra
Para que uma obra produzida esteja protegida por direitos autorais não é preciso que ela seja registrada. Mas o registro é uma confirmação de quem é o autor e facilita a garantia dos direitos autorais.

O registro é uma forma de aumentar a proteção dos direitos de quem criou a obra e garantir questões patrimoniais sobre a obra (financeiras) e morais (direitos).


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